por
JULIA BORBA
A
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou a família do empresário
e apresentador Silvio Santos a driblar a lei que proíbe uma emissora de possuir
uma TV por assinatura. A decisão abre uma brecha para a repetição da mesma
prática em casos futuros.
Lei
de 2011 determinou que proprietários de empresas de radiodifusão e de conteúdo
não possam ter mais de 50% das ações totais de uma companhia de TV paga, nem
ter seu controle.
Embora
o texto não especifique casos em que o controle ou a propriedade estejam numa
mesma família, parecer da Procuradoria Federal Especializada, órgão que dá
pareceres jurídicos na agência, recomenda a proibição nessas situações.
A
Anatel permitiu, porém, que Silvio Santos transferisse para sua filha Patrícia
Abravanel 49% do capital total e votante da TV Alphaville, canal por assinatura
que atende aproximadamente 20 mil domicílios na região de Barueri, Santana do
Parnaíba e Granja Vianna, na Grande São Paulo.
Com
essa posição da agência reguladora do setor de telecomunicações, Silvio Santos
mantém em sua família o controle das duas empresas: o SBT fica em nome de Senor
Abravanel (nome real de Silvio Santos) e a TV Alphaville em nome da filha e
apresentadora Patrícia Abravanel.
DECISÃO
DECISÃO
A
decisão da Anatel é de março do ano passado, analisando um pedido feito em
outubro de 2013 pelo empresário. A família Abravanel não comentou o episódio.
Segundo
a Folha apurou, a agência negou os pedidos do empresário para manter
o controle sobre as duas empresas até aceitar a saída da transferência
familiar. Conforme a Anatel, ainda assim o conselho entendeu que "uma
limitação neste sentido extrapolaria o espírito da lei".
Pesa
contra a decisão o fato de Renata Abravanel, irmã de Patrícia e diretora do
SBT, também possuir 6% das ações da TV Alphaville, aumentando a participação da
família no negócio.
No
entendimento expresso no processo pela Procuradoria Federal Especializada, a
"transferência de controle societário entre membros de uma mesma família"
não deveria ser aprovada.
GLOBO
E NET
Após
a aprovação da lei, a Rede Globo, que detinha parte do controle da Net, teve de
vender ações para a Embratel/Claro, sócia majoritária da TV por assinatura.
A
Globo, no entanto, manteve participação indireta na Net, já que é sócia da
EGPar, companhia que detém 4,11% das ações da TV a cabo.
OUTRO
LADO
Questionada
por ter aprovado a operação, mesmo diante do grau de parentesco de Silvio
Santos e Patrícia Abravanel, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
informou que, conforme avaliação do conselho diretor da agência, impor
"uma limitação neste sentido extrapolaria o espírito da lei".
A
agência reguladora também defendeu que foram seguidos os todos os trâmites
internos para a avaliação.
O grupo
Silvio Santos informou, por meio de sua gerente de comunicação, Maisa Alves,
que não vai se manifestar sobre o caso. A assessoria de imprensa respondeu
tanto pelo canal SBT como pela TV Alphaville e pela família Abravanel.
O canal
por assinatura TV Alphaville atende cerca de 20 mil domicílios na região de
Barueri, Santana do Parnaíba e Granja Vianna (SP).
Além das
emissoras, o grupo Silvio Santos tem negócios nas áreas financeira, de
cosméticos e de hotelaria, entre outras.
Fonte: Folha Online - 01/05/2015
Fonte: Folha Online - 01/05/2015
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